COMUNICADO OFICIAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SOBRE SUSPENSÃO DO SISCOSERV

Segue, abaixo, comunicado oficial do Ministério da Economia (grifos e negritos nossos):

As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal tem prorrogado os prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro. Nessa esteira, foi publicada a Portaria Conjunta SECINT/RFB n° 25, de 26 de junho de 2020, que suspende temporariamente, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, o prazo para a realização de registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Adicionalmente, o cenário de pandemia também acarretou a necessidade de redirecionamento dos recursos orçamentários do governo federal para ações de enfrentamento à crise sanitária. Com efeito, foi efetuado o desligamento temporário do Siscoserv, de 11 de julho de 2020 até o final do presente ano, a fim de viabilizar a repriorização de recursos que se impõe no momento.

Importante ressaltar que os registros que deixarem de ser efetuados no Siscoserv ao longo deste ano deverão ser inseridos no referido sistema a partir de 1º de janeiro de 2021. Neste sentido, a partir da mencionada data, os prazos para a realização dos registros serão retomados do exato ponto em que se encontravam antes do período da suspensão temporária.”

O comunicado, na integra, está disponível no link:

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/julho/ministerio-da-economia-suspende-temporariamente-registro-no-siscoserv

Esse Comunicado ratifica nossa sugestão de que, apesar de prazos suspensos e, ainda, agora, sistema inativo, a documentação de suporte, dentro do possível, seja enviada para nossa análise e consolidação.

Dessa forma, no momento oportuno, elas poderão ser incluídas na plataforma que vier a substituir o atual sistema.

Lembrando que a obrigação acessória NÃO foi revogada, apenas está suspensa e retornará em janeiro/2021. É provável que haja a implementação de nova sistemática.

Ainda seria, também, uma oportunidade de verificar a existência de passivo de operações sem registro, colocando-as em compliance com a legislação vigente, evitando gargalos desnecessários no futuro.

A FK Consultoria pode lhe assessorar no cumprimento dessa complexa obrigação acessória, oferecendo os seguintes serviços:

  • Consultoria de validação, otimização e estruturação de processos já implantados através da análise de documentos;
  • Avaliação dos processos da empresa para verificação do enquadramento das operações na obrigação acessória;
  • Terceirização de Registros (consolidação e inclusão no momento oportuno);
  • Treinamento on line (quando da implementação da nova plataforma); e
  • Auditoria dos registros existentes.

Entre em contato conosco para mais informações sobre o sistema e sua abrangência.

Temos uma equipe preparada para lhe auxiliar a conhecer detalhes do SISCOSERV.

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