BC amplia prazos de contratos de câmbio relativos a comércio exterior.

Diante de efeitos de pandemia, exportador passa a ter até 1.500 dias entre a contratação e a liquidação da operação.

O Banco Central ampliou para 1.500 dias o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação. No caso de liquidação do contrato de câmbio realizada após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço, também deve ser observado o prazo máximo de 1.500 dias entre os dois eventos.

O prazo máximo anterior era de 750 dias e, durante o seu decorrer, o exportador ainda tinha que observar o prazo intermediário de 360 dias para embarcar a mercadoria ou prestar o serviço. Com a mudança, o exportador passa a ter prazo único de até 1.500 dias entre a data da contratação e liquidação da operação, permitindo também que o embarque possa ocorrer dentro desse período.

Segundo o BC, a medida permite que o exportador tenha mais tempo para produzir e providenciar o embarque da mercadoria ou para prestar o serviço, além de trazer maior flexibilidade para renegociar e estender a data em que receberá o pagamento do importador estrangeiro.

“Tendo em vista os potenciais efeitos da crise provocada pela covid-19 sobre o comércio exterior brasileiro, a nova regra vale para os contratos de câmbio celebrados a partir de 20 de março de 2020, bem como para os contratos de câmbio celebrados em data anterior que estivessem com a situação regular em 20 de março de 2020, data da publicação e da entrada em vigor do Decreto Legislativo n° 6, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública”, explica o BC.

O uso da nova regra depende também da concordância das partes no contrato de câmbio.

Houve também aumento de prazo para o pagamento antecipado de importação. O prazo anterior era de 180 dias e, com a nova medida, passou a ser de 360 dias. De acordo com o BC, a medida permite ao importador renegociar as condições pactuadas com o exportador estrangeiro. Essa alteração do prazo se aplica também aos pagamentos antecipados de importação que já foram efetuados.

As medidas são parte das iniciativas determinadas pelo BC em quatro circulares divulgadas nesta quinta-feira e voltadas a mitigar impactos da pandemia. Entre as ações anunciadas nesta quinta-feira, a autoridade monetária adiou a entrada em vigor de novas regras para prevenção de lavagem de dinheiro e ampliou o limite de linha especial de liquidez garantida lastreada em LFG para bancos cooperativos.

 

Fonte: Valor Econômico.

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